Declaração Universal dos Direitos dos Animais petpedia

É provável que você já tenha ouvido falar em Direitos dos Animais. Nos últimos anos a área tem conquistado cada vez mais destaque devido a atuação de ONGs e ativistas. No entanto, nem sempre foi assim. Conheça a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

Declaração Universal dos Direitos dos Animais é uma proposta feita pelo cientista Georges Heuse, para diploma legal internacional, levado por ativistas da causa pela defesa dos direitos animais à UNESCO em 15 de Outubro de 1978, em Paris, e que visa criar parâmetros jurídicos para os países membros da Organização das Nações Unidas, sobre os direitos animais.

Histórico da Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Historicamente, pensadores, filósofos e cientistas reforçaram a ideia de que os animais existem apenas para beneficiar os humanos, além de difundir a noção de não serem dotados de razão, por isso não sentem.

Devido a isso, durante muitos anos os animais foram largamente utilizados para experimentos científicos sem nenhum tipo de cuidado quanto a isso. Um vislumbre de mudança tem início no século XVII com os teóricos Humphry Primatt e Jeremy Bentham, defendores da ideia de que os animais não são uma propriedade dos seres humanos e além disso pensam e sentem. 

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Declaração Universal dos Direitos dos Animais – PetPedia

O que são os Direitos dos Animais 

Ao longo dos anos surgiram novos autores e literaturas que tratam sobre o reconhecimento do direito animal. Dessa forma, estabeleceu-se um conjunto de princípios e determinações que definem o que é o direito dos animais.

A Unesco, em 1978, proclamou a Declaração Universal dos Direitos Animais. No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 condena a crueldade contra animal. Já em 1998, a Lei de Crimes Ambientais passou a criminalizar abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações contra os animais não importando a sua espécie. Veja abaixo a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

“Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante”.

Albert Schweitzer

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Preâmbulo

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a
compreender, a respeitar e a amar os animais, Proclama-se o seguinte:

ARTIGO 1:
Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.


ARTIGO 2:
a) Cada animal tem direito ao respeito.
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.
c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

ARTIGO 3:
a) Nenhum animal será submetido a maus-tratos e a atos cruéis.
b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.

ARTIGO 4:
a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se.
b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.


ARTIGO 5:
a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.
b) Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

ARTIGO 6:
a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de
vida conforme sua longevidade natural
b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

ARTIGO 7:
Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repouso.

ARTIGO 8:
a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.
b) As técnicas substutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas;

ARTIGO 9:
Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e abatido, sem que para ele tenha ansiedade ou dor.

ARTIGO 10:
Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

ARTIGO 11:
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.

ARTIGO 12:
a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídeo, ou seja, um delito contra a espécie.
b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídeo.

ARTIGO 13:
a) O animal morto deve ser tratado com respeito.
b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.

ARTIGO 14:
a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo.
b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.

Conclusão

Com todo esse conhecimento sobre o fato de que TODOS os animais tem Direitos, é que ONGs, ativistas e Médicos Veterinários vem lutando árdua e incansavelmente para que todos esses Direitos acima citados sejam conhecidos, mantidos e respeitados pelo homem.

Para os animais, o ser humano é o seu maior predador. Porém todos nós devemos lutar para mudar esse horrível estigma e, ao invés de sermos conhecidos como seus predadores, virarmos seus protetores.

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